Instalação e funcionamento de postos de combustíveis em debate na Câmara

Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei de autoria do vereador Osmar Filho (PTC), que visa regulamentar a instalação e funcionamento de postos de revenda de combustíveis, criando uma gama de obrigações e vantagens, com o objetivo de cuidar do bem estar do usuário e das pessoas que habitam em suas proximidades, conforme justifica o autor. A proposta estabelece proibições para instalação em áreas consideradas de grande aglomeração pública, como supermercados, shoppings, unidades de saúde, escolas, e afins, “deixando patenteada a nossa preocupação de maneira preventiva contra possíveis catástrofes”, completa o parlamentar petecista. (Foto : Osmar Filho)