quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Projeto prevê pena longa para menor que cometer grave violência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7208/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) a fim de punir com penas privativas de liberdade o menor que cometer "atos inflacionais graves" (violência ou grave ameaça contra pessoas) ou de "excepcional gravidade" (crimes hediondos). (Foto : Deputado William Woo)

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