Lei de Lourival Mendes garante a hereditariedade no serviço de táxi

Com a Câmara Municipal de São Luís tendo derrubado veto total do prefeito João Castelo ao projeto de lei nº 216/2009, de autoria do vereador Lourival Mendes (PTdoB), que dispõe sobre a autorização da transferência hereditária da permissão do serviço de táxi, os taxistas ficam na espera da promulgação da lei por parte do Legislativo Ludovicense para terem garantido o direito. A proposição do parlamentar do PTdoB autoriza “o detentor da permissão de táxi transferí-la a outrem, a qualquer tempo, de forma gratuita ou onerosa” completando que “em caso de morte ou invalidez permanente, do detentor da permissão do serviço de táxi, a titularidade da permissão, será transferida automaticamente aos seus sucessores legais”. (Foto : Vereador Lourival e grupo de Taxistas)