2ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

Encontro terá como tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”.
Representantes de organizações governamentais e não-governamentais, adolescentes e conselheiros de Direito e Tutelares de Paço do Lumiar, estarão reunidos entre os dias 24 e 25 de julho na Escola Nadir Nascimento de Moraes, localizado na Av. 12, conjunto Maiobão, para participar da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. Realizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A prefeita Bia Venâncio estará presente na solenidade, que inicia às 09 horas da manhã.
A conferência é uma oportunidade de unir diversos atores sociais no processo de construção e discussão de ações voltadas para garantia de direitos de meninos e meninas. Durante o encontro será construído um plano de políticas públicas que orientará as medidas tomadas pelo município para a área nos próximos dez anos. Também serão escolhidas as diretrizes e os delegados (as) adultos e jovens que representarão Paço do Lumiar na Conferência Estadual.
“Queremos discutir com a sociedade os problemas e as soluções no que diz respeito ao Direito das Crianças e dos Adolescentes em nosso município, este é um momento muito importante para pensarmos em políticas públicas para esta classe tão importante para o desenvolvimento de Paço do Lumiar, sabemos que quando cuidamos das nossas crianças e dos adolescentes, com responsabilidade, estamos plantando bons frutos para o futuro do nosso país”, afirmou Bia Venâncio.
A Conferência Municipal terá como finalidade a elaboração das diretrizes para a Política e para o Plano Decenal, afim de que sejam trabalhados os eixos estruturantes para a Conferência Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Conferência terá como norteadores os seguintes eixos: promoção e universalização dos Direitos em um contexto de desigualdades, proteção e defesa no enfrentamento das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fortalecimento do sistema de garantia de direitos, participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania e gestão da política.
Conferências Municipais - De acordo com determinações do Consellho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), todos os municípios do País têm até o dia 30 de julho para realizar suas conferências municipais. Os encontros poderão ser individuais ou reunir vários municípios, desde que estejam na mesma região. Cada cidade deverá aprovar duas diretrizes prioritárias por eixo que serão remetidos para a Conferência Estadual.
Conferências Estaduais - Os estados brasileiros, além do Distrito Federal, têm até o dia 15 de setembro para realizar as conferências estaduais/distrital. Durante os encontros serão aprovadas até cinco diretrizes por eixo que serão enviadas para etapa nacional.
Conferência Nacional - A conferência nacional será realizada no período de 07 a 10 de dezembro de 2009 em Brasília (DF) e tem como objetivo elaborar propostas e diretrizes para construção da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Posteriormente, as propostas servirão como base para a elaboração de um Plano Decenal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.