MP e ex-prefeito de Codó firmam compromisso

A construção irregular de uma barragem no Rio Saco, em Codó (localizada a 300 km de São Luís), motivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o ex-prefeito do município, Ricardo Antonio Archer, e o promotor de Justiça Esdras Liberalino Soares Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó. O acordo foi assinado no dia 14 de julho. Ricardo Antonio Archer tem 30 dias para requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente licença de operação e concessão de uso de recursos hídricos. É prevista uma multa diária no valor de R$ 500, caso o ex-prefeito não faça o requerimento dentro do prazo estabelecido.