Prazo para quitar débitos de ICMS com benefício encerra sexta-feira
O prazo para os contribuintes do ICMS quitarem débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias, e 80% de juros de mora encerra, nesta sexta-feira (29). O benefício é valido para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2008, conforme Decreto 25.349, de 7 de maio de 2009, assinado pela Governadora Roseana Sarney.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda, o benefício só vale para quitação dos débitos em parcela única, recolhida até o dia 29 de maio. O contribuinte poderá acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) e emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), para pagamento dos débitos. Pode, também, procurar a agência de atendimento da Sefaz mais próxima do seu domicílio tributário..
O prazo para os contribuintes do ICMS quitarem débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias, e 80% de juros de mora encerra, nesta sexta-feira (29). O benefício é valido para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2008, conforme Decreto 25.349, de 7 de maio de 2009, assinado pela Governadora Roseana Sarney.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda, o benefício só vale para quitação dos débitos em parcela única, recolhida até o dia 29 de maio. O contribuinte poderá acessar o site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) e emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), para pagamento dos débitos. Pode, também, procurar a agência de atendimento da Sefaz mais próxima do seu domicílio tributário..
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